sábado, 9 de janeiro de 2010

O Cavalo de Tróia dos Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos, por enquanto um documento de intenções do governo Lula, é uma espécie de cavalo de tróia.

Por fora, é belo e atraente; por dentro, embute (mas não oculta) uma série de anomalias institucionais, que comprometem o direito de propriedade, a liberdade de imprensa e de expressão e, no fim das contas, o próprio conceito de direitos humanos.

O texto relativiza o direito de propriedade, legitimando invasão e ocupação de terras, urbanas e rurais, em nome da justiça social. Justiça, como democracia, dispensa adjetivos.

Em 1964, o lendário advogado Sobral Pinto reagiu ao termo “democracia à brasileira”, emitido pelo presidente Castello Branco, dizendo que não existia tal regime.

Existe, disse ele, “peru à brasileira”, “farofa à brasileira”, mas democracia é ou não é. No caso, disse ele, não era. E não era mesmo.

Mais tarde, o presidente Geisel sustentou o conceito de “democracia relativa”, igualmente combatido em nome da mesma lógica, que se aplica, sem tirar nem pôr, à justiça.

O que é justo dispensa complementos, que servem apenas para relativizá-lo.

O tal Programa escora-se nos termos “justiça social” e “direitos humanos” para, a pretexto deles, restringir liberdades e centralizar poderes no Executivo. Tudo – ensino, imprensa, produção editorial, artes cênicas, propriedade - passa a depender deles, de maneira incondicional, à revelia dos limites da lei.

É legítimo e indispensável que o país, que possui a maior extensão contínua de terras agricultáveis do planeta, discuta e empreenda uma reforma agrária.

Mas não significa que essa demanda tenha que ser atendida à margem da lei, sobretudo quando se vive num Estado democrático de Direito, com leis específicas regulando o acesso à terra e estabelecendo restrições à propriedade improdutiva.

Até aqui, a tentativa de reforma agrária na marra apenas conspirou contra a reforma agrária. Não há como obtê-la senão pela lei ou pela revolução.

Como a segunda hipótese implica a supressão da democracia, o temor com o tal Programa é justificado.

A paz no campo não será obtida ignorando cláusulas pétreas da Constituição. E é o que tem ocorrido. Há uma CPI instalada no Congresso, a do MST, para investigar exatamente isso.

A invasão e destruição de propriedades produtivas, incluindo laboratórios de pesquisas, equipamentos e moradias de trabalhadores, têm ocorrido com freqüência aterradora.

Em alguns estados, como o Pará, os governantes simplesmente ignoram liminares e decisões judiciais de reintegração de posse, em nome da justiça social.

Os movimentos ditos sociais, pelo simples fato de se declararem como tais, têm seus atos legitimados independentemente de seu conteúdo.

Como se não bastasse, há questionamentos sobre o uso dos recursos estatais e privados que sustentam esses movimentos, que deles não prestam contas.

A própria instalação da CPI do MST foi contestada a partir do argumento de que não se deve tocar nos movimentos sociais. Muito ao contrário, um movimento com tal responsabilidade não pode gerar dúvidas sobre suas ações e objetivos.

Mas o Programa Nacional de Direitos Humanos, que mexe na Lei de Anistia, responsável por 30 anos de paz política, vai ainda mais longe: quer regular os veículos de comunicação, que têm sido os grandes paladinos na defesa dos direitos humanos.

O inciso I, alínea d, do Programa, estabelece como “objetivo estratégico”:

“Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”.

E vai por aí, ao estabelecer idênticas metas no ensino, na formação das Forças Armadas, no financiamento de obras de arte e cultura etc.

Nesse quesito, o texto estabelece a meta de “incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência”.

Ou seja, pretende, além de tudo – e em nome da causa - reescrever a história do país, sob o prisma dos patrocinadores.

Eis aí o cavalo de tróia, em cujo interior conspira-se contra a democracia, sem a qual não há direitos humanos.

Em suma, o conteúdo nega a embalagem.

Copiado e colado na íntegra do blog Noblat http://oglobo.globo.com/pais/noblat/

12 comentários:

Stunts disse...

E lá vamos nós para uma brasileirada novamente...
O assunto "direitos humanos" sempre me causa um pouco de irritação... Não vou nem entrar no mérito de que eu já estou de saco cheio dessa merda de direitos humanos... Tá na hr de mudar! Estamos a tanto tempo respeitando os "direitos humanos" e não está dando certo, então, vamos tentar algo diferente?

Sobre a censura... Eu esperaria isso de qualquer governante, eu mesmo implantaria se um dia dominasse esse país, mas vir de um governante que sofreu e lutou contra a ditadura? É, chegamos ao auge da hipocrisia governamental... e além do mais, mostra cada vez mais que o presidente é uma figura decorativa... Que existem outros "governando" o país por baixo dos panos, e essa ´reforma agrária de araque demonstra isso, afinal, existe terra sobrando em rondônia, acre (se é que ele existe) mas ninguem quer... Todos querem em goiás, mato grosso... Pq será?

Se quer terra pra plantar, aceite a que te dão... Já estão dando... Minha família nunca ganhou nada, trabalhou e comprou!

Cachorrão disse...

Este governo está querendo mesmo, de qq maneira reescrever a história nacional ou compensar o que não tem jeito.

E não está se importando com as consequencias. A cota racial, os defensores dela, por exemplo, dizem que há somente 2% de negros nas universidades.

Só não entendo uma coisa.
Os negros forma 5% da população brasileira, os pardos 38%.

A cota racial inclui os pardos com os mesmos direitos dos negros. Como sendo negros também.

Mas os pardos deteem 28% das vagas nas universidades brasileiras...opa tem coisa errada aí!

Magno disse...

Caras, eu particularmente acredito que deveria haver uma ferramenta de regulamentação da mídia. Não uma censura, mas um instrumento que permitisse punir os jornalistas irresponsáveis e seus patrões que podem arruinar com a vida de várias pessoas com suas matérias de imprensa marrom, como a história da Escola Base, por exemplo.

Gerusa disse...

Prezado Tucano,

Estava escutando uns nerdcasts antigos que comentaram sobre o livro "O Draconiano" de sua autoria.
O Site mencionado também está fora do ar. Fiquei interessada em ler o livro. Qual seria o procedimento para conseguir um exemplar?

Abraços,
Galadriel.

danielsouzat disse...

Antes de mais nada, deveriam ler a tal do PNDH3. Não estou desmentindo ou tomando um dos lados. É simples, se você repete a opinião de alguém sem se informar sobre o assunto, você está tendo uma opinião pré-fabricada em vez de própria.

danielsouzat disse...

Stunts você disse que, "estamos a tanto tempo respeitando os "direitos humanos"".
Não é verdade os direitos humanos são desprezados e desrespeitados diariamente.
Se não ouve falar de tantos casos assim, é porque a mídia que assiste dá preferência a outros assuntos como famosos e big brothers. Tudo bem é sua preferência, não tenho nada contra.
Mas entenda a lógica, que só porque não ouve falar de tal coisa, não significa que a mesma não exista.

danielsouzat disse...

Alguns links relacionados:

PNDH - 3: http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html

Centro de Mídia Independente: http://www.midiaindependente.org/

Stunts disse...

Quando eu disse q estamos respeitando, me refiro ao geral. obvio que em MUITOS lugares ele é desrespeitado, mas no geral, e falo em relação ao MUNDO e não apenas ao Brasil, mesmo com respeito aos direitos humanos, não vem dando certo. Acho q tá na hr de uma mudança da abordagem sim. Não dá mais para deixar as coisas do jeito q estão.

danielsouzat disse...

Desrespeitados cronicamente não só no Brasil como em todo o mundo.

Se explica melhor, qual seria a neo abordagem? Si por si? Cortar o direito a e a liberdade? Cortar o direito a propriedade e sua inviolabilidade?

Stunts disse...

Não é si por si, mas tratar assassino como assasino. Eles tem a "pena de morte" nas mãos, mas matam e só recebem uma prisão como punição? Deveriam morrer. Se tem coragem pra matar, tenha para morrer tb...

danielsouzat disse...

Cada um com sua opinião perante a pena de morte. Qual outra abordagem?

Dandara disse...

vc trabalha pra alguma rede de TV? ou p editora abril? pros latifundiarios? eh parente de algum ditador militar? se respondeu sim para alguma das perguntas entendo perfeitamente pq escreveu esse texto, bizarro.

 
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